ONG de Campinas alerta ministro da Saúde com Carta Pública
Campinas, 06 de Março de 2009
Exmo. SrMinistro da SaúdeSr. José Gomes Temporão
Nós, Pessoas Vivendo com HIV/Aids, brasileiros e brasileiras, atendidos pelo Programa de DST/Aids, considerado o melhor programa do mundo para o controle e tratamento da epidemia de HIV/Aids, parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) deste País, sistema único e vitrine para o restante do mundo, vimos pelo presente pedir sua atenção para os fatos que estão ocorrendo na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
O Programa Municipal de DST/Aids de Campinas, assim como outros em nosso território nacional, prima pela sua excelência no atendimento não só à saúde clínica das Pessoas Vivendo com HIV/Aids, que é um Direito de todos previsto e garantido pela nossa Constituição, atua efetivamente em sua missão de atender às especificidades da epidemia, tanto no fornecimento e acompanhamento ao uso correto dos medicamentos anti-retrovirais, respeito à diversidade de gênero, implementando sua capacidade técnica/operativa e inovadora nas ações de prevenção e assistência, sempre respeitando os anseios e as necessidades físicas e integrais das Pessoas que Vivem com HIV/Aids neste Município, servindo inclusive como base para a elaboração de políticas publicas que atendem, hoje, todo o território nacional, como por exemplo o fornecimento dos anti-retrovirais (desde 1996) e na elaboração Técnica da Portaria Nº1824 referente às Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/Aids.
Desde meados de 2007 este Programa, reconhecido pelo Executivo deste Município, Secretaria Municipal de Saúde, Programa Estadual de DST/Aids e Programa Nacional de DST/Aids, considerado um dos mais inovadores deste País e, portanto, orgulho para nós Campineiros que somos seus usuários, vem sofrendo perseguições políticas, as quais não conhecemos a verdadeira finalidade e/ou seus verdadeiros interesses.
Em Novembro de 2008, nós (Pessoas Vivendo com HIV/Aids), ONGS/Aids, trabalhadores e gestores do Programa Municipal de DST/Aids, travamos uma verdadeira “batalha” com alguns membros do Conselho Municipal de Saúde de Campinas para a apresentação de nossa proposta do PAM (Plano de Ações e Metas para HIV/Aids) para que o mesmo entrasse na agenda do Conselho Municipal de Saúde, mesmo cumprindo todos os requisitos legais para tal – prazos, encaminhamento para a Secretaria Executiva, etc., ainda que vários componentes de todas estas instâncias participaram efetivamente da construção, monitoramento e avaliação do processo atual e anteriores, mas que confrontam, ou confrontaram, os ideais e interesses políticos de seu presidente, Sr. Ercindo Mariano Junior.
Mesmo tendo nossas contas de PAM aprovadas pela Comissão Gestora - Controle Social, trabalhadores, gestores e Conselheiros Municipais de Saúde, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, etc., isso só foi conseguido com muita pressão por parte do movimento social, pressão esta democrática tendo como objetivo a estabelecer o diálogo.
Agora, em Fevereiro de 2009, tivemos a infeliz surpresa de estarmos ameaçados (na continuidade das ações de nosso Programa Municipal de DST/Aids), com a “suposta” denúncia de um vereador munícipe – Sr. Peterson Prado/PPS-SP – de que todo o processo é corrupto, não sendo portanto reconhecido pelo mesmo como exercício pleno do SUS, ameaçando assim o tratamento de milhares de pessoas que vivem com HIV/Aids deste Município, lançando dúvidas infundadas sobre a idoneidade de Gestores, trabalhadores, ONGs/Aids e Pessoas Vivendo com HIV/Aids,
O mesmo vereador, acima citado, é membro fundador de uma Instituição que foi desabilitada por não cumprimento de diretrizes técnicas do Programa Nacional/Estadual e Municipal de DST/Aids para recebimento de verbas públicas, tendo em vista que esta Instituição é contra o uso preservativo nas relações sexuais e não respeita a diversidade de gênero e especificidades das PVHAs, baseada em conceitos religiosos, e deu total apoio “eleitoreiro” para este vereador em sua última campanha, o que não é permitido para uma Instituição sem fins partidários, com fins não lucrativos e de Utilidade Pública Municipal.
Acreditamos em nosso Poder Executivo, na pessoa do Dr. Hélio de Oliveira Santos – Prefeito deste Município pela segunda vez - e dos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (os quais sempre nos apoiaram), sendo o exmo Sr. Dr. Hélio de Oliveira Santos, médico, conhecedor das mazelas humanas e inclusive do impacto da epidemia do HIV/Aids em nossa sociedade, mas também somos cientes dos aspectos políticos destas ou daquelas decisões que vão de encontro aos aspectos religiosos e/ou discriminatórios que estas ações/atitudes acarretam, ou acarretarão, para a saúde da população vivendo com HIV/Aids deste Município ou daqueles que porventura possam vir a se descobrir como tal.
Acreditamos, e nos sentimos no direito de falar por tod@s as Pessoas Vivendo com HIV/Aids deste Brasil, que só queremos ter uma vida digna, exercermos nossos direitos e deveres de cidadãos e cidadãs, que mesmo vivendo sob um estigma são cumpridores e beneficiários das leis.
Somos homens e mulheres, viúvas da Aids, que vivem com HIV/Aids, sobreviventes de uma época em que não tínhamos acesso aos ARVS, militantes da causa, integrantes da RNP+ (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids do Brasil) e que não se sentem seguros de terem a continuidade e qualidade de seu tratamento e desrespeitados como cidadãs e cidadãos.
Tememos por nós e por todas as Pessoas Vivendo com HIV/Aids neste país, de que tudo que alcançamos à base de sofrimento, luta, perdas e mortes, fiquem perdidos por interesses (falsos) “políticos” em nome de nosso já tão estigmatizado povo (PVHAs).
Sabemos que o Sr. Ministro da Saúde é muito ocupado e tem uma imensidade de ações e responsabilidades, mas temos em grande consideração a sua humanidade e o seu comprometimento com todas as causas pertinentes à saúde.
Portanto solicitamos um olhar cuidadoso e responsável com a questão, não só em Campinas mas de todo o Brasil, das Pessoas Que Vivem Com HIV/Aids, que tem que, todos os dias, matar não apenas um leão, mas também um tigre, um leopardo, um rinoceronte, e as cascavéis de plantão.
Nosso sincero abraço.
REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS – NÚCLEO CAMPINASRua Padre Vieira, 954 – Centro – Campinas – SP – 13015.301Fone/Fax: (19) 3237.1816 - E-mail: rnpcamps@uol.com.brSolange Moraes – Representante LegalF. (19) 9649.6687 - E-mail: solange@mpc.com.br
